A criação do Sistema Único de Saúde (SUS) é resultado de uma longa luta pela democratização da saúde no Brasil, iniciada ainda durante o período da ditadura militar e concretizada com a Constituição Federal de 1988. Nos anos 1970, movimentos sociais começaram a questionar a mercantilização da saúde e as desigualdades sociais crescentes, exigindo um sistema universal que fosse acessível a toda a população. Assim, nasceu o Movimento da Reforma Sanitária Brasileira.
No final da década de 1980, a oitava Conferência Nacional de Saúde consolidou as bases para o SUS. O evento, histórico por ser aberto à sociedade, influenciou diretamente a redação do capítulo sobre saúde na Constituição Federal de 1988. O artigo 196 determina que “a saúde é direito de todos e dever do Estado”, enquanto o artigo 198 organiza as ações e serviços em uma rede descentralizada, hierarquizada e com participação social. Esse marco constitucional foi descrito pela advogada Anielly Schiavinato Leite, especialista em Direito Médico, como o momento em que “positivou-se no texto legal o que foi conquistado nas lutas sociais”.
Porém, o SUS foi efetivamente estruturado em 1990, com a promulgação da Lei 8.080, que detalhou suas diretrizes e princípios fundamentais, como a universalidade, a integralidade e a equidade. A advogada destaca que o SUS não é uma criação de governos ou partidos, mas “uma conquista histórica do povo, talvez a maior política pública gerada pela sociedade brasileira”.
O SUS enfrenta desafios significativos, como o subfinanciamento e desigualdades regionais, mas permanece essencial e garante desde a atenção primária até tratamentos de alta complexidade, sendo a única alternativa para cerca de 70% da população brasileira. Apesar das dificuldades, Anielle afirma que “defender o SUS é reconhecer seu papel central na saúde pública do país”.
