O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo e uma grande conquista social do Brasil, garantida em lei pela Constituição Federal de 1988. Ainda assim, discussões sobre seu funcionamento e eficácia são expostas diariamente.
Ainda que seja frequentemente alvo de críticas, retratado nas manchetes por suas falhas estruturais e seja comum ouvir sobre unidades superlotadas, filas intermináveis, escassez de recursos, o SUS vai além dessas narrativas. É uma rede complexa e vital, responsável por salvar milhões de vidas em todo o País, oferecendo desde atenção primária até procedimentos médicos de alta complexidade.
Apesar das melhorias que necessitam ser feitas, para milhões de brasileiros, o SUS é o único recurso de acesso a atendimento em saúde. Não somente o acesso à saúde básica, mas também a tratamentos como transplantes de órgãos.
Entre as atribuições, por exemplo, estão as campanhas de vacinação. O DATASUS – plataforma que disponibiliza dados e informações do SUS – revela que nos últimos 10 anos mais de 200 milhões de imunizações foram aplicadas somente no estado de São Paulo.
Esses dados evidenciam a necessidade do SUS. “Desde a atenção primária até a atenção especializada no nível secundário, como a atenção em um hospital, uma cirurgia, um transplante… Isso tudo é SUS“, afirma Maria do Carmo Caccia, doutora em Saúde Pública e professora de Medicina Social da USP.
AS SOBREVIVENTES
Flávia Alves e Rafaela Priscila são duas pacientes que, transplantadas por esse atendimento público e gratuito de saúde, sobreviveram para contar suas histórias. “Fui diagnosticada com doença renal desde os meus 15 anos”, conta Flávia, que recebeu um transplante de rim em junho de 2024, aos 38 anos. Já Rafaela, transplantada renal há três anos e sete meses, recebeu seu diagnóstico aos 28 anos, “Foi um choque para mim, eu fiquei desacreditada”.
Além dos casos de transplante, Mariana Inforsato, de 42 anos, também teve sua vida transformada pelo SUS. Todo seu processo de diagnóstico de miomas uterinos foi feito pelo sistema. Desde a descoberta até à extração das lesões.
A história de Mariana, Flávia e Rafaela se repetem diariamente e tem como defesa o SUS. Diariamente, o Sistema Único de Saúde salva vidas. A saúde não é um bem, é um direito constitucional que deve ser garantido para cada cidadão.
DIREITO À SAÚDE
A advogada Anielly Schiavinato Leite, que atua na área de Direito Médico, explica como esses casos demonstram na prática o que o SUS precisa ser. “O artigo 196 da Constituição traz que a saúde é um direito de todos e é um dever do Estado”, explica. Ainda, o artigo 198 constitui uma rede organizada hierarquizando os serviços e ações públicas de acordo com as diretrizes.
Anielly também explica que compete ao Sistema Único, controlar, fiscalizar, participar da produção de medicamentos, ações de vigilância sanitária, de vigilância epidemiológica, fiscalização de alimentos, entre diversas outras atribuições.
