Em 5 de dezembro de 2016, Elize Matsunaga foi condenada a quase 20 anos de reclusão pelo assassinato de seu marido, o empresário e herdeiro da empresa alimentícia Yoki, Marcos Kitano Matsunaga.
Seis anos após sua sentença, em maio de 2022, a detenta obteve uma progressão de pena por bom comportamento no Complexo Penitenciário de Tremembé, no estado de São Paulo. Assim, em 2023, a pena passou para o regime semiaberto e, com isso, Elize começou a trabalhar durante o dia e voltar para o presídio à noite. Em pouco tempo, espalhou-se a notícia de que ela estava trabalhando como motorista em busca de se reinserir no mercado e reconstruir sua vida na sociedade.
Estabelecida na cidade de Franca, a notícia dividiu opiniões. A discussão se espalhou por toda a região e parte dos cidadãos defendeu sua ressocialização e busca por novas oportunidades. Em contrapartida, o outro grupo argumentava que ela nunca poderia voltar a frequentar o meio social, fazendo até mesmo trocadilhos com o assassinato que a levou à prisão.
Sistema carcerário brasileiro
O sistema penal detém a função de tentar recuperar o cidadão que cometeu o crime e reinseri-lo na sociedade, preceito que vale desde a mais simples infração aos crimes mais hediondos. A Lei nº 7.210, intitulada “Lei de Execução Penal”, como dispõe seu artigo 1º, “tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado”. Sancionada em 1984, essa legislação garante os direitos básicos do preso enquanto cumpre seu regime.
Leisa Boreli Prizon, advogada e professora de Criminologia e Direito Penal na Universidade de Ribeirão Preto, cita essa lei como tendo um papel essencial na ressocialização de ex-presidiários quando posta em prática, mas ressalta que ocorre apenas em uma pequena parcela das prisões brasileiras. No entanto, segundo a advogada, a falta de estrutura das instituições carcerárias, a formação de facções e o uso de substâncias químicas dentro das prisões, muitas vezes, levam o detento a reincidir na criminalidade ao invés de retornar ao convívio pleno.
A Lei de Execução Penal também garante ao interno assistência à saúde, material, jurídica, educacional e até religiosa. Um exemplo, citado pela professora, é o auxílio para a profissionalização do detento, oferecendo cursos como a jardinagem e confecção de roupas e trazendo mais acesso às oportunidades de trabalho ao preso após o fim de sua pena.
O caso de Suzane von Richthofen também pode ser citado, sendo importante relembrar que a ex-detenta foi condenada pelo assassinato dos pais em 2002, recebendo uma pena de 39 anos de prisão. Ao longo do cumprimento da sua sentença, Suzane obteve progressão para o regime aberto, o que lhe permite usufruir de saídas temporárias em determinadas ocasiões.
Desde 2023, Suzane está cumprindo sua pena em regime aberto e atualmente reside na área rural de Angatuba, localizada no interior do estado de São Paulo. Além disso, ela embarcou no empreendedorismo, estabelecendo um ateliê online especializado em peças de moda autoral. Paralelamente, Richthofen deu início a sua graduação em Biomedicina em uma universidade particular em Itapetininga.
Barreiras e soluções
O psicólogo Sérgio Kodato, coordenador do Grupo de Pesquisa “Observatório de Violência e Práticas Exemplares” e docente da USP – Universidade de São Paulo, afirma que a base da ressocialização é a educação. Ele destaca que a falta de unidades educativas e de preocupação com a profissionalização de condenados é uma das principais barreiras que assola os presídios atualmente.
O profissional esclarece que muitos dos presos são jovens que entram no mundo do tráfico. Segundo ele, o processo de ressocialização deve conduzir o ex-presidiário a compreender que a vida em sociedade, além de direitos, exige deveres a serem seguidos por todos.
Um dos fatores que inibe a melhoria da qualidade de vida e educação dos presidiários ao longo da pena, segundo o psicólogo, é a formação de facções criminosas em presídios. “Outro problema é a falta de qualificação dos próprios presos, no sentido tanto de frequentar escolas quanto de frequentar cursos de profissionalização”, afirma Kodato.
O pesquisador aponta que existem modelos de fazendas em que os presidiários trabalham, conseguindo gerar renda em uma conta-poupança, o que pode reconstruir laços com a família na ressocialização do condenado. É esse trabalho, ele afirma, que “dignifica o homem.”
Em relação aos presos que sofrem de dependência química, ou outros vícios, Kodato coloca ênfase na importância das assistências médicas de saúde mental e também em grupos de Alcoólicos Anônimos, facilitando não só a experiência durante suas penas, mas também reduzindo a chance de uma recaída.
Por fim, o psicólogo ressalta o uso da negociação como uma ação fundamental no processo de ressocialização. Segundo ele, esse é um papel tanto dos detentos quanto dos agentes penitenciários, que devem ser treinados a usar, enfrentar e negociar problemas diplomaticamente, um passo essencial para um retorno de sucesso à sociedade sem que retornem à criminalidade.
A professora Leisa Prizon reafirma essas medidas, explicando que tanto a reincidência quanto à inserção na sociedade, na maioria das vezes, vão além do âmbito jurídico. Segundo ela, a desigualdade social tão presente no país pode levar cidadãos à criminalidade. Muitas vezes, esses indivíduos são os únicos mantenedores de suas famílias, com filhos e cônjuges, e se vêem desamparados, sem conseguir emprego e sem um local digno para morar. Assim, partem para a criminalidade ou a ela retornam para poder dar uma condição de vida melhor aos seus entes.
Casos de reintegração
Como citado pela professora Leisa, a ressocialização, quando posta em prática, mostra ser uma ferramenta de êxito para trazer o cidadão condenado de volta ao convívio pleno. Em 2023, dois casos sobre o assunto apresentaram uma grande repercussão entre o público, o de Elize Matsunaga e o de Wallace da Costa.
Wallace foi preso aos 18 anos, em 1997, por tráfico de drogas, cumprindo pena de quatro anos, em regime fechado na Penitenciária José Edson Cavalieri, em Juiz de Fora (MG). Desde o início, priorizou sua educação dentro do sistema carcerário. O ex-detento diz que viu no estudo uma nova oportunidade. Wallace estudava pela televisão, assistindo vídeos do Telecurso 2000. Finalizou o ensino médio no presídio, em 2001 e se formou como técnico em Enfermagem após sua liberdade.
A busca por um emprego, entretanto, foi dificultada pela discriminação sofrida devido aos seus antecedentes criminais. Após prestar vários concursos públicos, conseguiu se empregar na Fundação Oswaldo Cruz, no Rio de Janeiro. Atualmente, Wallace cursa o segundo período de Medicina, na Universidade Federal do Norte do Tocantins.